Prequestionamento e os fatos que não dependem de prova
Os artigos publicados anteriormente evidenciam que o prequestionamento é uma exigência que se extrai das hipóteses de cabimento dos recursos de natureza extraordinária, essencial para o exame da matéria pelo Tribunal Superior. A par disso, o que se tem é que, em regra, as questões jurídicas, de subsunção do fato à norma, sobre […]
