Prequestionamento e matéria de ordem pública no recurso de revista
Em artigos anteriores abordamos os aspectos conceituais do prequestionamento nas instâncias extraordinárias. Especificamente quanto ao recurso de revista, foram demonstradas as particularidades desse requisito em atenção à legislação vigente, à jurisprudência dominante no âmbito do TST e à doutrina processual trabalhista. Já dissemos antes que se tem por prequestionada a matéria sobre a qual a […]
