Comprovação da divergência jurisprudencial no recurso especial
Dando continuidade às discussões sobre os requisitos de admissibilidade e as hipóteses de cabimento dos recursos excepcionais, conforme já abordado em artigos anteriores, neste estudo, trataremos da comprovação da divergência jurisprudencial no recurso especial. Ao interpor um recurso especial, um dos pressupostos específicos de admissibilidade do recurso é que a parte recorrente demonstre a existência […]
