O caso acompanhado pelo escritório Simpliciano Fernandes & Advogados sobre o reconhecimento de vínculo de emprego em pejotização de gerentes do Banco Original, ganhou destaque no Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/379018/tst-gerente-contratada-como-pj-consegue-reconhecer-vinculo-com-banco.
“O Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Banco Original (processo n. 0011582-22.2020.5.15.0044) para manter na íntegra a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região que reconheceu o vínculo de emprego entre uma Gerente Bancária que fora contratada como suposto “Correspondente Bancário”. Segundo os Ministros da 7ª turma, nos termos do acórdão regional e das provas dos autos, em especial os depoimentos tomados em audiência, restou evidente que o Banco resolveu “pejotizar” os seus gerentes bancários e que no caso analisado todos os elementos do vínculo de emprego restaram preenchidos, o que, por si só, afasta a tese de defesa apresentada pelo Banco Original no processo. Durante o seu voto, o Ministro Relator Evandro Valadão ressaltou que “essas pessoas eram contratadas como empresa mas prestavam serviços de Gerente e o agravante é o Banco Original” e ainda que “não conhecia esse expediente, contrata o gerente e pejotiza”. Na mesma linha o Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, destacou durante seu voto que a forma de contratação adotada pelo Banco Original “não seria nem o caso de precarização e sim de fraude”.
