O prequestionamento no TST
Como explanado anteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho – TST é responsável por salvaguardar os direitos previstos em leis infraconstitucionais e constitucionais, conforme a disposição do art. 114 da Constituição Federal. O meio utilizado para efetivar essa proteção é o recurso de revista, instrumento de natureza extraordinária interposto contra decisões proferidas em segunda instância. Assim […]
