A vedação ao reexame de provas nos recursos de natureza extraordinária.
Um aspecto processual de suma importância no contexto dos recursos de natureza extraordinária consiste na vedação ao reexame de provas. Não raramente se escuta que não se pode interpor recurso para os Tribunais Superiores com a pretensão desse reexame. Evidenciando a importância do assunto, as cortes superiores brasileiras consolidaram esse entendimento em verbetes jurisprudenciais que […]
