Comprovação do prequestionamento em recurso de revista sobre negativa de prestação jurisdicional
Em artigos anteriores, comentamos sobre a comprovação do prequestionamento, que é um dos requisitos de admissibilidade do recurso de revista. Mencionamos que um aspecto de grande relevância dentro desse contexto é o da comprovação no recurso de revista que suscita nulidade por negativa de prestação jurisdicional em virtude de deficiência de fundamentação pelo tribunal regional. […]
