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Artigo de José Marcelo Fernandes publicado no livro “Aspectos polêmicos dos recursos cíveis e assuntos afins”

Foi veiculado no volume 15 da obra “Aspectos polêmicos dos recursos cíveis e assuntos afins”, coordenada por Teresa Arruda Alvim e Nelson Nery Junior, artigo escrito pelo advogado José Marcelo Fernandes e intitulado “O dever de manifestação do tribunal de segunda instância sobre fato que seja irrelevante para sua conclusão, mas essencial para futuro rejulgamento”.

Trata-se de um estudo sobre a fundamentação das decisões judiciais impugnáveis por recursos de natureza extraordinária, destinados aos tribunais superiores.

Mais precisamente, o artigo, partindo da premissa de que os recursos de natureza extraordinária não podem provocar o reexame de fatos e provas, aborda a obrigatoriedade de o tribunal de segunda instância jurisdicional emitir pronunciamento sobre todos os argumentos fáticos necessários ao rejulgamento da causa pelos tribunais superiores, ainda que essas alegações não sejam suficientes para infirmar a conclusão da decisão do tribunal de segundo grau.

A questão é de grande importância para a atuação nos tribunais superiores e muito comumente discutida em negativa de prestação jurisdicional.

O livro está disponível no sítio eletrônico da Livraria Revista dos Tribunais através do link https://www.livrariart.com.br/aspectos-polemicos-dos-recursos-civeis-vol-15/p

Para a 7ª Turma do TST, o autor da ação não pode ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em ação proposta antes da Reforma Trabalhista

Artigo de José Marcelo Fernandes publicado no livro “Aspectos polêmicos dos recursos cíveis e assuntos afins”

Artigo publicado na Revista do TST