Artigo de José Marcelo Fernandes
Publicado no vol. 329 da Revista de Processo (Julho 2022) Este artigo tem por objetivo examinar a aplicabilidade, ao resultado não unânime da apelação em mandado de segurança, da ampliação do colegiado prevista no art. 942 do CPC/2015, instituto que substituiu embargos infringentes do art. 530 do CPC/1973. Para o enfrentamento desse problema jurídico, são […]
Artigo publicado na Revista do TST
Publicado no volume 86, nº4, da Revista do Tribunal Superior do Trabalho (edição de outubro a dezembro de 2020), artigo dos advogados Thiago Fernandes e José Marcelo Fernandes intitulado “A Súmula nº 126 do TST e os fatos que, por disposição legal, não dependem de prova”. No estudo, os advogados abordam a aplicabilidade da Súmula […]
Artigo de José Marcelo Fernandes publicado no livro “Aspectos polêmicos dos recursos cíveis e assuntos afins”
Foi veiculado no volume 15 da obra “Aspectos polêmicos dos recursos cíveis e assuntos afins”, coordenada por Teresa Arruda Alvim e Nelson Nery Junior, artigo escrito pelo advogado José Marcelo Fernandes e intitulado “O dever de manifestação do tribunal de segunda instância sobre fato que seja irrelevante para sua conclusão, mas essencial para futuro rejulgamento”. […]
TST uniformiza jurisprudência sobre competência material do pedido de inclusão de empregado em plano previdenciário
A SBDI-1 do TST firmou a tese de que a Justiça do Trabalho é materialmente competente para julgar pedido de reinclusão do anistiado pela Lei nº 8.878/94 no plano previdenciário privado vigente quando da demissão injusta. Não se aplica ao caso a tese do STF de que é da Justiça Comum a competência para julgamento […]
Ministro Noronha, presidente do STJ, valoriza a importância da utilização da inteligência artificial para triagem e seleção de matérias repetitivas
No evento Encontro Nacional de Tecnologia, Inovação e Cultura da Advocacia-Geral da União (Enastic AGU), o Ministro Noronha abordou o investimento em tecnologia durante sua gestão à frente do STJ, que proporcionou celeridade e qualidade no trabalho. O uso da inteligência artificial é ponto sensível atualmente, por um receio de perda de qualidade na prestação jurisdicional. Acerca disso, o […]
STJ decide que a Justiça do Trabalho é competente para analisar a natureza salarial de parcela trabalhista e a consequente inclusão no salário de contribuição para a previdência privada
No caso examinado, o empregado ajuizou ação pedindo a inclusão de uma verba por ele recebida, alegando sua natureza salarial, no benefício de complementação de aposentadoria pago pela entidade previdenciária privada. Passou-se a discutir, no processo, a aplicabilidade do conhecido entendimento adotado pelo STF no RE n. 586.453/SE, de que a Justiça Comum é competente […]
Para a 7ª Turma do TST, o autor da ação não pode ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em ação proposta antes da Reforma Trabalhista
Nosso sócio José Marcelo Fernandes comentou a decisão, que foi noticiada no Migalhas. No caso, o trabalhador ajuizou a ação antes do início da vigência da Reforma Trabalhista e os pedidos foram julgados improcedentes. A ré interpôs recurso de revista para pedir a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (art. 791-A, e […]
Decisões do TST sobre a covid-19 – artigo publicado no Migalhas
Em artigo publicado no portal jurídico Migalhas, nosso sócio José Marcelo Fernandes comenta as recentes e importantes decisões jurisdicionais do Tribunal Superior do Trabalho acerca da Covid-19. “A observância dos posicionamentos do TST é de grande importância, tendo em vista o papel dessa corte de definir a interpretação sobre matéria trabalhista em âmbito nacional”. Acesse […]
STF decide: compete à Justiça Comum o julgamento de ações sobre cobrança de honorários advocatícios ajuizadas contra sindicatos
Em ação coletiva (regime de substituição processual), uma entidade sindical procedeu ao desconto dos honorários advocatícios contratuais que lhe eram devidos em virtude do serviço prestado aos substituídos, integrantes da categoria. Em seguida, um dos substituídos ajuizou na Justiça do Trabalho ação contra o sindicato para pleitear a restituição do valor que fora descontado. Discutia-se, […]
Agronegócio, horas in itinere, reforma trabalhista e jurisprudência – artigo publicado no Migalhas
Foi publicado, em 24/01/2020, no portal jurídico Migalhas, o artigo denominado “Agronegócio, horas in itinere, reforma trabalhista e jurisprudência”, de autoria do sócio José Marcelo Leal de Oliveira Fernandes. No escrito, é feito um paralelo entre o agronegócio e o Direito do Trabalho, especificamente quanto às horas in itinere (tempo despendido no trajeto entre a […]
