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Decisões do TST sobre a covid-19 – artigo publicado no Migalhas

Este artigo tem como finalidade examinar a aplicabilidade do critério da igualdade essencial para fins de uniformização de entendimentos. O ordenamento jurídico brasileiro almeja que os casos iguais sejam julgados igualmente, a fim de proporcionar aos jurisdicionados segurança jurídica, no sentido de previsibilidade.

Em artigo publicado no portal jurídico Migalhas, nosso sócio José Marcelo Fernandes comenta as recentes e importantes decisões jurisdicionais do Tribunal Superior do Trabalho acerca da Covid-19.

“A observância dos posicionamentos do TST é de grande importância, tendo em vista o papel dessa corte de definir a interpretação sobre matéria trabalhista em âmbito nacional”.

Acesse o artigo através do link abaixo:

https://www.migalhas.com.br/depeso/325752/decisoes-do-tst-sobre-a-covid-19

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