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Artigo publicado na Revista do TST

Publicado no volume 86, nº4, da Revista do Tribunal Superior do Trabalho (edição de outubro a dezembro de 2020), artigo dos advogados Thiago Fernandes e José Marcelo Fernandes intitulado “A Súmula nº 126 do TST e os fatos que, por disposição legal, não dependem de prova”.

No estudo, os advogados abordam a aplicabilidade da Súmula nº 126 do TST, que impede o reexame de provas pela via do recurso de revista. São mencionadas, em especial, exceções à incidência da Súmula.

O artigo está disponível através do link https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/181390/2020_rev_tst_v0086_n0004.pdf?sequence=1&isAllowed=y

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Artigo publicado na Revista do TST

STJ decide que a Justiça do Trabalho é competente para analisar a natureza salarial de parcela trabalhista e a consequente inclusão no salário de contribuição para a previdência privada